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Pessoas Naturais e Jurídicas +
Entenda a diferença entre pessoa natural (indivíduo) e pessoa jurídica (empresa, associação). Saiba quando começa e termina a existência de cada uma, e os conceitos de capacidade e domicílio.
Classificação de Bens +
Bens são classificados em móveis, imóveis, públicos, privados, etc. Conheça as principais classificações, pois elas são a base para o estudo de outros ramos do Direito.
Fatos, Atos e Negócios Jurídicos +
Concursos cobram a distinção entre esses conceitos. O fato jurídico é o evento, o ato jurídico é a manifestação de vontade humana, e o negócio jurídico é o acordo de vontades.